PREFEITURA PROMOVE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DOS LOTES URBANOS DA CIDADE DE 04 à 15 DE FEVEREIRO
Mais uma vez na zona urbana da cidade de Presidente Médici, a Secretaria Municipal de Planejamento e Regularização Fundiária – SEMPLAN, está promovendo a regularização dos lotes urbanos, gratuitamente. A ação faz parte da regularização de 1264 lotes urbanos do município, a ação já foi realizada em novembro na cidade de Presidente Médici e nos distritos de, Bandeira Branca, Novo Riachuelo e Estrela de Rondônia. O Atendimento para recebimento das documentações necessárias está sendo realizado na sede Prefeitura,de 4 à 15 de Fevereiro, dás 07:30 às 13:30.
As pessoas que tenham renda total de até 5(cinco) salários mínimos, podem se dirigir até os pontos de coleta de dados e entregarem as informações necessárias.
As pessoas que já foram beneficiadas por outro programa de regularização ou que tenham algum lote com escritura em seu nome, não podem participar. A área a ser regularizada não pode ter tamanho superior maior que 1.000m², alem de ter que comprovar residência no imóvel.
VEJA ABAIXO A LISTA DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
