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Prefeitura deverá pagar R$ 32 mil por processo de peixes entregues a população em 2016 e que não foram pagos pela ex-administração.

Em fevereiro de 2016, a então Administração Municipal abriu licitação para a aquisição de três mil quilos de peixe a serem distribuídos às famílias carentes de Presidente Médici na sexta-feira da Semana Santa. Entre as especificações do edital, constava que os peixes, da espécie Tambaqui,  deveriam ter de 1,3 a 1,6kg e o vencedor do certame, à época, foi o produtor Selso Antônio Pereira, morador na segunda linha.

Na quinta-feira, véspera da data em que os peixes deveriam ser entregues às famílias, a Comissão de Recebimento da Prefeitura foi até a propriedade do agricultor e levou 1.254 quilos de pescado, entregues à população no dia seguinte. A chefe do governo municipal à época, no entanto, após averiguar o produto se recusou a pagar a mercadoria alegando que os peixes eram pequenos , “mais parecendo lambaris”, fazendo uma proposta para pagar por 600 quilos, e depois por 750 quilos, que não foi aceita pelo produtor, uma vez que o produto foi recebido e entregue. O terceiro colocado na licitação, Aparecido Alves de Souza, entregou o restante dos peixes previstos na licitação e recebeu R$ 11.587,50 pelo valor de R$ 5,50 o quilo.

Em 21 de junho de 2016 o agricultor ajuizou ação de cobrança e indenização por danos morais e materiais  contra a Prefeitura, no valor de R$ 32 mil. No último dia 21 de fevereiro, a atual Administração Municipal  participou de audiência com o produtor Selso Pereira e ofertou o pagamento dos 1254 quilos de peixe entregues, devidamente atualizado até a data da audiência.  O agricultor se recusou a aceitar a proposta em decorrência dos danos morais e materiais que,segundo ele, sofreu, e agora o processo vai para sentença. Caso o município venha a ser condenado, será aberto um processo administrativo para apurar responsabilidade e atribuí-la a quem de direito, afim de que haja ressarcimento do dano causado ao erário púbico.