Prefeitura de Presidente Médici herda R$ 23,1 milhões em dívidas e erros causados por gestões passadas
Uma sucessão de erros técnicos e administrativos iniciados em 2008 e que tiveram continuidade na administração seguinte resultou em uma dívida superior a R$ 23,1 milhões aos cofres públicos, e que deverão ser pagos pela Prefeitura de Presidente Médici a seus credores, a maior parte deles, servidores municipais.
A dívida com maior valor, de R$ 16 milhões, diz respeito aos precatórios para pagamento de fornecedores e direitos de servidores que se arrastam por uma década, “barrigadas” pelos governos anteriores e que está em fase de negociação com os sindicatos e representantes das categorias para ser homologada pelo Poder Judiciário. A negociação, que está prestes a ser efetivada, obrigará a Administração desembolsar R$ 320 mil mensais – o que corresponde a 8% da arrecadação mensal – para quitar a dívida até 31 de dezembro de 2024.
Recentemente, a Administração foi notificada de uma dívida de R$ 200.000,00 referente à uma empresa que prestou serviços à Prefeitura em 2010, não recebeu pelo trabalho e agora transformou-se em novo precatório.
MAIS CONTAS
Com o Consórcio Público Intermunicipal (CIMCERO), o ex-governo deixou uma divida de R$ 142.562,32.
Com a MFM Soluções Ambientais e Gestão de Resíduos, responsável pelo transporte do lixo produzido em Presidente Médici até o aterro sanitário de Cacoal, a ex-administração deixou de quitar R$ 55.820,93.
Com as Centrais Elétricas de Rondônia S/A (CERON) a ex-gestora deixou de pagar R$ 141.593,20.
A dívida deixada pelo governo 2013/2016 com a Companhia de Água e Esgoto de Rondônia (CAERD) foi de R$ 56.878,32.
(*) Dados obtidos junto á Secretaria de Fazenda da Prefeitura.
Junte-se a isso, ações de funcionários recorrendo ao Poder Judiciário, pleiteando gratificações de nível superior, autorizada pela lei 1918/2014 devidamente sancionada e aprovada, e que não foram contemplados na ocasião com base na isonomia. Os pedidos foram julgados improcedentes em primeiro grau e continuam tramitando na justiça. Essa questão, inclusive, repete a situação similar que gerou a dívida de R$ 16 milhões por haver corrido á revelia. No entanto hoje em outro cenário.
Obras necessitam de recurso próprio para ser concluídas devido as paralisações e má administração. Valor chega a R$ 969 mil
Assim que assumiu a atual administração, o prefeito Edilson Alencar se viu diante de um enorme desafio: um grande volume de obras iniciadas pelo governo anterior e que foram paralisadas por má gestão do dinheiro público, e que se transformaram em umas das tantas metas de realização em seu Plano de Governo . Agora, para serem concluídas, as obras tiveram que ter o valor atualizado e os recursos terão que sair dos cofres do Governo Municipal ou advindos de emenda via Governo Federal, como vêm sendo negociados. Acompanhe abaixo, os resultados do descaso e os valores necessários, levando-se em conta que várias obras já foram concluídas e entregues nestes dois primeiros anos de Governo ,como o prédio da Prefeitura Municipal, o Barracão do Feirão do Produtor, a UBS do bairro Ernandes Gonçalves,a quadra poliesportiva do ginásio municipal, a pista de Skate, o Centro de Atendimento ao Turista (CAT) no Distrito de Riachuelo, vestiários do estádio municipal, a quadra de escola Rio São Francisco .
Aguardando recursos para conclusão:
UBS LINO ALVES TEIXEIRA R$ 170 MIL
UBS LOTEAMENTO PRESIDENTE MÉDICI R$ 200 MIL
UBS DA MULHER R$ 200 MIL
QUADRA DA TERCEIRA LINHA R$ 200 MIL
LAVANDERIA E REFEITÓRIO DO HOSPITAL (EM EXECUÇÃO) R$ 37 MIL
CONSTRUÇÃO DO OSSÁRIO R$ 47 MIL
SKATE PARK (OBRA JÁ EXECUTADA) R$ 115 MIL
(*)Dados obtidos junto à Secretaria de Planejamento da Prefeitura
Rombo deixado pelo governo passado com o INSS e Fundo Municipal da Saúde ultrapassa R$ 2,2 milhões
Em 20 de junho de 2017, a Advocacia Geral do Município abriu inquérito na Polícia Federal (PF) de notícia crime de apropriação indébita – Artigo 168 do Código Penal Brasileiro – contra a ex-gestora, por deixar de repassar á Previdência Social (INSS) as contribuições recolhidas dos contribuintes no prazo e na forma legal ou convencional bem como ao Fundo Municipal de Saúde (FMS) totalizando uma dívida de de R$ 1.735.451,98 para a Receita Federal , que sequestrou das contas do Fundo de Participações do Município (FPM), no segundo mês do governo atual, R$ 466.236,80, elevando o rombo para R$ 2.201.688,78. A pena é de dois a cinco anos de reclusão.
Além do pagamento dos recolhimentos da atual Administração, a Prefeitura de Presidente Médici está recolhendo, mensalmente, e de forma parcelada, os valores que deveriam ter sido pagos pelos ex-governos.
Falta de cumprimento a Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) pela administração anterior gera condenação de R$ 3,4 milhões à Prefeitura
Denunciada por precariedade dos ambientes de trabalho, a ex-administração foi condenada a mais de R$ 3 milhões pela Justiça do Trabalho e o processo foi ajuizado pelo Ministério Público da União.O valor foi atualizado e atualmente está em R$ 3,4 milhões. O município está dialogando com o Poder Judiciário no sentido de converter a obrigação de pagar pela implantação de um projeto social voltado, em especial, a adolescentes e jovens do município.
(*) Processo encontra-se a disposição no Departamento Jurídico da Prefeitura.
Indignação
“Imaginem quantas melhorias e obras poderíamos realizar se esses erros não tivessem sido cometidos no passado ou que fossem resolvidos e não corridos à revelia? Dinheiro que poderia e deveria ser utilizado em benefício da população de Presidente Médici com obras e que teremos que utilizar com pagamentos. Agora, o fato é consumado. Paga-se. Lei se cumpre. Infelizmente nos tornamos reféns de equívocos constantes cometidos no passado. Isso é uma irresponsabilidade sem tamanho. Mesmo assim, com todo esse cenário desfavorável, estamos conseguindo honrar os compromissos assumidos junto ao Poder Judiciário e provar que com honestidade e planejamento conseguimos fazer com que o município caminhe, mesmo que a passos curtos”, lamenta o prefeito Edilson Alencar.