ELEIÇÕES CONSELHO TUTELAR QUADRIÊNIO 2020/2024
Estão abertas as inscrições para o processo de escolha dos Conselheiros Tutelares de Presidente Médici/RO, para a gestão 2020/2024.
Estão sendo oferecidas 05 vagas para o mandato referente a 10 de janeiro de 2020 a 09 de janeiro de 2024. Conforme prevê a Resolução nº 139 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA, os demais candidatos, a partir da 6ª (sexta), posição no resultado final, em ordem crescente ficarão como suplentes, tendo em vista que o Conselho Tutelar deverá atuar com 05 (cinco) membros.
A escolha dos Conselheiros Tutelares será realizada em duas etapas sendo elas: a inscrição dos candidatos e na sequência, eleição dos candidatos que obtiveram suas inscrições deferidas, por meio de voto direto, secreto e facultativo. O período de inscrição será de 14 de maio a 29 de maio e o requerimento de inscrição deverá ser retirado na Secretaria Municipal de Assistência Social, situado na localizada na Avenida Sete de Setembro, nº 1371, Centro – CEP: 76916-000 – Presidente Médici/RO.
A campanha eleitoral dos candidatos inscritos será realizada no período de 19/07/2019 a 05/10/2019 até as 22h00min.
A eleição será realizada no dia 06 de outubro de 2019, no horário das 08hs até as 17hs na Zonas urbana e rural do Município de Presidente Médici, nos locais a serem divulgados.
Poderão votar os maiores de dezesseis anos, inscritos como eleitores no Município, até 3 (três) meses antes das eleições, apresentando documento de identificação pessoal oficial com foto (carteira de identidade pessoal, carteira profissional emitida por ordens e conselhos, carteira nacional de habilitação modelo novo, carteira de trabalho e previdência social) e título de eleitor ou somente apresentando documento de identificação pessoal oficial com foto.
Concluída a apuração dos votos, a Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente divulgará o resultado das eleições, publicando em Edital no dia 07 de outubro de 2019, no site Prefeitura Municipal de Presidente Médici/RO (www.presidentemedici.ro.gov.br) e será afixado no quadro mural da Prefeitura.