DECRETO DE CALAMIDADE PÚBLICA: PREFEITURA DE PRESIDENTE MÉDICI SUSPENDE TODOS OS ATENDIMENTOS A POPULAÇÃO NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
Desde o último sábado (21), a Prefeitura de Presidente Médici decretou Estado de Calamidade Pública no âmbito Municipal suspendendo assim várias atividades comerciais, inclusive os atendimentos nos órgãos públicos.A medida seguiu as determinações expedidas pelo Governo Federal, que sancionou a ação em todo o País.
O Artigo 3º do Decreto 028 de 23 de Março de 2020 traz a seguinte redação:
Art. 3. Fica suspenso todo e qualquer atendimento ao público presencial, em todos os órgãos e entidade integrantes da estrutura administrativa da Prefeitura do Município de Presidente Médici/RO, exceto os de urgência de saúde pública e os serviços essenciais de coleta de resíduos sólidos, sistema de arrecadação e pagamentos, expedição de notas fiscais e serviços da Superintendência de Licitações, Controle Interno e Advocacia Geral do Município;
Segundo o Prefeito do Município, Edilson Alencar todas as medidas preventivas que estão sendo tomadas são para a prevenção do vírus, COVID – 19, CORONAVÍRUS. O Prefeito se reuniu hoje com secretários e elaborou um novo decreto de medidas de contenção para que o vírus não se propague no município, adequando o decreto anterior às novas normas editadas pelo Governo Federal. O Prefeito disse também que não há nenhum caso suspeito de coronavírus em Presidente Médici – RO.
A Administração Municipal, através da Secretaria de Saúde está com cinco equipes que estão nas ruas em fiscalização as residências e comércios para verificação do cumprimento das normas publicadas no decreto. O Secretário Municipal de Saúde, Rubi Ferreira, informou que o toque de recolher inicia as 20:00h e termina às 05:00h da manhã, e disse da importância das pessoas ficarem em suas residências, não só durante o período de toque de recolher, que saiam de suas casas se for realmente necessário, que juntos não deixaremos que nossa cidade seja infectada.
Apesar de todos os órgãos não atenderem presencialmente os funcionários irão trabalhar por escalas respeitando as normas disponibilizadas pelo Ministério da Saúde.
A Secretaria Municipal de Assistência Social/CRAS e CREAS, estão atendendo pelo Telefone (69) 3471-1298 das 07:30h às 13:30h. E Plantão pelos fones: (69) 98841-1708, CREAS – MARILENE | (69) 99956-1404, CRAS – MARLI e (69) 99962-5038, SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – BIA.
A Secretaria Municipal de Saúde atende pelo (69) 3471 – 3535, dàs 07:30h às 13:30h além do Disk COVID-19: 156.
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente Agricultura e Turismo antecipou as férias dos servidores e Informações e Serviços podem ser solicitadas pelo fone: (69) 99340-0735 (WhatsApp).
As demais secretarias como, FAZENDA/ARRECADAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, EDUCAÇÃO, GOVERNO, PLANEJAMENTO E OBRAS irão atender pelo Telefone da Prefeitura, (69) 3471-2551 das 07:30h às 13:30h, e assim qualquer serviço ou dúvida que o cidadão possa ter é só entrar em contato pelo número acima.