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Relatório de Documentos para Cadastro

1) Requerimento de solicitação de Cadastro;
2) Registro comercial, no caso de empresa Individual, (Ultima alteração, caso haja),acompanhado de cédula de identidade;
3) Ato constitutivo, estatuto do contrato Social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
4) Inscrições do ato constitutivo, no caso de sociedade civis, acompanhada de prova de diretoria em exercí­cio;
5) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido do órgão competente, quando a atividade assim exigir;
6) Prova de inscrição no Cadastro de Pessoa Jurídica (CNPJ);
7) Licença de Localização;
8) Prova de Inscrição no Cadastro de contribuinte Estadual (FAC) ou Municipal se houver, no domicilio ou sede do licitante ao seu ramo de atividade e compatí­vel com o objeto contratual;
9) Prova de Regularidade para com a Estadual e Municipal do domicilio ou sede do licitante, ou na forma da lei;
10) Prova de Regularidade Relativa a Seguridade Social (INSS);
11) Prova de Regularidade relativa ao Fundo de Garantia por tempo de Serviço (FGTS);
12) Certidão Negativa de Falência e Concordata;
13) Certidão Simplificada (JUCER);
14) Certidão Conjunta Negativa; (UNIÃO)
15) Prova de Registro em órgão de Fiscalização do exercício Profissional e Quitação de anuidade da empresa e do responsável Técnico;
16) Balanço Contábil do ultimo exercí­cio com carimbo do CRC e devidamente registrado na JUCER;
17) Atestado de Capacidade Técnica ou Desempenho comercial expedido por órgão Público ou Empresa;
18) Xerox de identidade dos representantes legais;
19) DAM (devidamente pago);
20) Certidão Negativa Trabalhista

OBS I: Os documentos acima citados poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada em cartório competente ou por um servidor da Administração Municipal. Art. 32. Lei Federal 8.666/93 e suas alterações.

OBS II: O Setor tem 05 (cinco) dias úteis para fazer a análise completa dos documentos, certificando assim a sua autenticidade. Após análise e aprovação da documentação pelo órgão competente da Administração Municipal, a Empresa receberá Certificado de Registro no Cadastro de Fornecedores às CRCF.

OBS III: PARA MAIORES INFORMAÇÕES REFERENTE A TAXAS (DAM) LIGAR NO FONES: (69) 3471-4168 

pesquisa@presidentemedici.ro.gov.br

No caso de empresa constituí­da fora do Estado ou Municí­pio as documentações deverão ser encaminhadas totalmente autenticadas (exceto as certidões retiradas da internet) através de Sedex no endereço: AVENIDA São João Batista  Nº.1613, Bairro CENTRO, CEP  76916-000 Prefeitura Municipal de Presidente Médici – RO (aos cuidados do coordenador de cadastro e pesquisa).

ALAN SOARES DE SOUZA

Coordenador de Cadastro e Pesquisa de Preços.

Portaria Nº142/GAB/2020