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Uma das principais características do prefeito Edilson Alencar, de Presidente Médici, é sempre agradecer, publicamente, a todos aqueles que o auxiliam a trazer benefícios para o município, independentemente de partidos. O ano de 2018 foi bastante generoso neste sentido, com emendas e recursos estaduais e federais que possibilitaram a chegada de dezenas de veículos, máquinas e acessórios para todas as secretarias de Administração; reformas e ampliação do Hospital (em curso) e compra de equipamentos para todas as unidades de Saúde; construção de quadra coberta na Escola Rio São Francisco; reforma do museu; inicio da construção da sede da Policia Mirim e tantas outras obras e melhorias em andamento ou que vêm por aí este ano.

“Nesse sentido não poderíamos nos furtar de agradecer a Associação Rondoniense de Municípios (AROM) por encabeçar tantas ações que vêm de encontro às reais necessidades dos 52 municípios que a entidade tão bem representa e que vem avançando também na esfera federal, nos beneficiando nas mais diferentes áreas de modo efetivo, justamente por conhecer e reconhecer a realidade de cada uma das cidades que integram o Estado”, diz o prefeito Edilson Alencar.

A AROM

 A Associação Rondoniense de Municípios (AROM) atua na promoção de auxílios técnicos às administrações municipais e na defesa dos direitos dos 52 municípios. Fundada em 1993, a entidade municipalista aglomera todos os prefeitos na busca por melhores condições de administrarem o cotidiano de seu povo, fortalecendo seus mecanismos de oferta de serviços públicos essenciais à população. Em um triste contexto em que a União e os estados transferem suas atribuições aos municípios sem a devida fonte de financiamento, a instituição trabalha para assegurar mais recursos e aprimoramento do corpo técnico das prefeituras, para que os gestores não sofram sanções dos órgãos de fiscalização e controle.

Nos últimos três anos, a AROM ampliou suas atividades em três frentes: forte articulação institucional junto aos órgãos e poderes, conscientizando as autoridades sobre a fragilidade dos municípios, provocando-os à medidas que favoreçam os entes locais; implantou a Escola Municipalista, de realização de oficinas voltadas ao incremento das receitas próprias dos municípios, para que resgatem sua autonomia financeira e independência de emendas parlamentares e transferências de convênios; e realizou A MAIOR mobilização de prefeitos da história de Rondônia, para conquistarem um auxílio financeiro de R$ 1 milhão a cada um, para que pudessem encerrar o exercício administrativo honrando compromissos vitais como folha de pagamento e fornecedores, evitando penalidades pelo não fechamento das contas por falta de receita.

Ações municipalistas

Auxílio Financeiro – Em 2017, o monitoramento da AROM sobre a economia de Rondônia e seus reflexos nas economias locais detectou que mais de 80% dos municípios não dispunham de receita para cobrir gastos com folha de pessoal e liquidação de despesas com fornecedores e até o custo do próprio funcionamento da prefeitura. A maioria dos prefeitos estava perplexa e desalentada sob o perigo das penalidades da Lei de Responsabilidade Fiscal e desaprovação pelo Tribunal de Contas. Diante desse contexto, o então Presidente da AROM, Jurandir de Oliveira, alertou todos os poderes, direcionando todos os prefeitos ao Governo do Estado e à Assembleia Legislativa, para que fosse concedido um auxílio financeiro.

Essa vitória foi alcançada em março deste ano de 2018, quando a ALE aprovou uma lei de ampliação da capacidade de produção de energia elétrica no estado, resultando na doação de R$ 81 milhões da Santo Antônio Energia, sendo R$ 30 milhões empregados em infraestrutura no distrito de Jaci-Paraná, em Porto Velho, e o restante sendo R$ 1 milhão a cada um dos 51 municípios do interior. No caso de Presidente Médici, que mantém um rigoroso equilíbrio das contas públicas, sem comprometer os pagamentos de folha e fornecedores, os recursos estão sendo aplicados em melhorias para o cidadão mediciense.

Projetos de engenharia – O ano de 2018 foi encerrado contabilizando mais de R$ 60 milhões em projetos elaborados pela equipe de engenharia, arquitetura e convênios da AROM aos municípios. Na prática, a instituição mantém um grupo de profissionais necessários à confecção de projetos para que os gestores municipais possam executar recursos captados de emendas parlamentares federais e estaduais e ainda todos os projetos do FITHA, que é um fundo para obras de infraestrutura rural dos municípios, gerenciado pelo DER.

Capacitações – Por determinação do então Presidente da AROM, Jurandir de Oliveira, desde o ano de 2016, a entidade propicia importantes ambientes técnicos com autoridades em assuntos ligados ao cotidiano das administrações municipais. A ideia é aperfeiçoar os profissionais, para que operem com otimização dos recursos, executando-os com economia e eficiência, bem como a sua correta prestação de contas, para evitar dissabores à gestão junto aos órgãos fiscalizadores e entregar à comunidade um serviço de qualidade.

Neste viés, a AROM realizou, em 2017, inúmeras capacitações e assessoramentos técnicos pontuais aos municípios. Neste ano de 2018, essas ações foram voltadas ao setor tributário local, pois iluminaram muitos gestores na revisão de suas leis, para garantir uma efetiva fiscalização das atividades econômica que resulte em centralização das riquezas produzidas na região. A gestão de Médici recebeu e pôs em prática as orientações da AROM na contenção de gastos indevidos e na ampliação das receitas próprias com o desenvolvimento de inteligência fiscal. Com o fortalecimento das receitas e muita responsabilidade com os gastos, a gestão aumenta a capacidade de investimentos, beneficiando a comunidade.

Projeto Ir e Vir – Elaborado pela AROM e aprovado pela Assembleia Legislativa, o projeto sobre transferência de recursos do estado aos municípios para que transportem os alunos da rede estadual de ensino já é uma realidade. A Lei 4.426/2018 foi sancionada pelo Governador Daniel Pereira, na última semana, após intensa mobilização dos prefeitos, iniciada pelo ex-presidente da AROM, Jurandir de Oliveira, ainda em 2017. No caso de Médici, não há um convênio firmado para esse serviço, mas, com esse novo programa, a gestão pode optar pelos recursos, já que a antiga burocracia para o setor acaba com o novo regramento junto à SEDUC.

Na prática, 43 municípios realizam o serviço de transporte escolar compartilhado, ou seja, as prefeituras recebem recursos para executarem o serviço de obrigação estadual. Mas essas verbas são repassadas sob uma exagerada burocracia em que os prefeitos têm de encaminhar mais de 30 certidões, que tramitam por 14 órgãos do governo, o que tem gerado atrasos no calendário escolar. Com a nova Lei sugerida pela AROM, a transferência será feita de forma direta, sem convênio, e com valores corrigidos e condizentes com os custos reais que os gestores cobrem, seja com frota própria, seja com terceirizada.