PRESIDENTE MÉDICI: Governo de Rondônia e Prefeitura lançam programa “Título Já” no município nesta quinta(3)

Com objetivo de beneficiar gratuitamente 1.264 famílias (ou cerca de cinco mil pessoas) com renda de até cinco salários mínimos, por intermédio de emenda parlamentar do deputado estadual Laerte Gomes, o governo de Rondônia através da Superintendência Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária (SEPAT), em parceria com o Tribunal de Justiça de Rondônia, Associação dos Notários e Registradores do Estado de Rondônia (ANOREG) e a Prefeitura de Presidente Médici  vão realizar nesta quinta-feira ,3, às 11h, no Centro Cultural, o lançamento do programa “Título Já”. Uma equipe técnica da SEPAT estará no município durante os dois próximos dias para realizar a capacitação com os servidores para implantação do programa na cidade. O prefeito Edilson Alencar irá comandar a cerimônia ao lado do deputado Laerte Gomes. O governador do Estado, Daniel Pereira, ainda não confirmou presença no evento.

O superintendente Wilson Dias, da SEPAT, órgão que cuida do imobiliário e da regularização urbana e rural do estado, declarou que Presidente Médici já foi beneficiado uma vez com o programa Título Já (em 2012, com a entrega de cerca de 1.3 mil certificados), e que agora o município firmou novo convênio para atender mais 1.300 famílias que residem no perímetro urbano.

Para participar do programa Título Já, o interessado deve atender aos critérios estabelecidos pela legislação do programa e realizar o cadastramento nas 28 prefeituras conveniadas. A renda familiar de até cinco salários mínimos é um dos critérios exigidos. Mais de 32 mil imóveis urbanos nas cidades rondonienses já passam pelo processo de regularização fundiária, que é executado pela Sepat, com meta de documentar 70 mil imóveis em Rondônia.

O Título Já é um programa social do governo de Rondônia, realizado em parceria com as prefeituras municipais, Tribunal de Justiça e Associação dos Notários e Registradores do Estado de Rondônia (Anoreg), que juntos estão realizando o sonho do título definitivo, dando segurança jurídica a quem é dono de fato do seu lote, mas não tinha esse direito assegurado no papel.