Cadastro de Fornecedores

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA CADASTRO (ATUALIZADO PARA 2017)

1 – Requerimento de solicitação de Cadastro;

2 – Registro comercial, no caso de empresa Individual, (Ultima alteração, caso haja),acompanhado de cédula de identidade;

3 – Ato constitutivo, estatuto do contrato Social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;

4 – Inscrições do ato constitutivo, no caso de sociedade civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício;

5 – Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido do órgão competente, quando a atividade assim exigir;

6 – Prova de inscrição no Cadastro de Pessoa Jurídica (CNPJ);

7 – Licença de Localização;

8 – Prova de Inscrição no Cadastro de contribuinte Estadual (FAC) ou Municipal se houver, no domicilio ou sede do licitante ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;

9 – Prova de Regularidade para com a Estadual e Municipal do domicilio ou sede do licitante, ou na forma da lei;

10 – Prova de Regularidade Relativa a Seguridade Social (INSS);

11 – Prova de Regularidade relativa ao Fundo de Garantia por tempo de Serviço (FGTS);

12 – Certidão Negativa de Falência e Concordata;

13 – Certidão Simplificada (JUCER);

14 – Certidão Conjunta Negativa; (UNIÃO)

15 – Prova de Registro em órgão de Fiscalização do exercício Profissional e Quitação de anuidade da empresa e do responsável Técnico;

16 – Balanço Contábil do ultimo exercício com carimbo do CRC e devidamente registrado na JUCER;

17 – Atestado de Capacidade Técnica ou Desempenho comercial expedido por órgão Público ou Empresa;

18 – Xérox de identidade dos representantes legais;

19 – DAM (devidamente pago);

20 – Certidão Negativa Trabalhista

OBS: Os documentos acima citados poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada em cartório competente ou por um servidor da Administração Municipal. Art. 32. Lei Federal 8.666/93 e suas alterações.

 

O Setor tem até 05 dias úteis para fazer a análise completa dos documentos, certificando assim a sua autenticidade. Após análise e aprovação da documentação pelo órgão competente da Administração Municipal, a Empresa receberá Certificado de Registro no Cadastro de Fornecedores – CRCF.

 

OBS: A TAXA (DAM) TEM POR VALOR UM MONTANTE DE R$ 127,26 (CENTO E VINTE SETE E VINTE SEIS CENTAVOS), PARA MAIORES INFORMAÇÕES LIGAR NOS FONES: (69) 3471-2622/3471-3105/3471-2551/9-9950-3702

pesquisa@presidentemedici.ro.gov.br

No caso de empresa constituída fora do Estado ou Município as documentações deverão ser encaminhadas totalmente autenticadas (exceto as certidões retiradas da internet) através de Sedex no endereço: AVENIDA Trinta de Junho  Nº.2031, Bairro CENTRO, CEP – 76916-000 Prefeitura Municipal de Presidente Médici – RO (aos cuidados do coordenador de cadastro e pesquisa).

Mateus Fernandes Cândido

Coordenador de Cadastro e Pesquisa de Preço 

Portaria Nº063/2017