Beneficiários do BPC precisam se inscrever no Cadastro Único até dezembro

Beneficiários do BPC precisam se inscrever no Cadastro Único até dezembro

Cerca de 1,7 milhão de idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) precisam se inscrever no Cadastro Único para Programas Sociais até dezembro deste ano. O cadastro atende a uma portaria publicada em 2016, que tem o objetivo de garantir às famílias o acesso a outros 20 programas sociais como Minha Casa Minha Vida, Tarifa Social de Energia Elétrica e o Bolsa Família. No total, 2,8 milhões de beneficiários já registraram as informações na ferramenta do governo federal.

O ministro do Desenvolvimento Social, Alberto Beltrame, destaca a importância do registro para garantir mais direitos e incentivar as famílias a superarem a vulnerabilidade social. “O governo federal quer conhecer melhor todos os beneficiários do BPC e estender as possibilidades de acesso a outros programas e benefícios. Não deixe para a última hora. Se você ainda não fez o cadastro, compareça o mais rapidamente possível à prefeitura ou ao CRAS do seu município e faça. É rápido, são informações básicas e que nos permitirão conhecer melhor essas famílias”, comenta.

A Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) estabelece que o benefício seja revisto a cada dois anos, mas a revisão não era feita pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) desde 2008. “O BPC é o único benefício socioassistencial previsto na Constituição e, mesmo assim, os beneficiários não faziam parte do Cadastro. Isso fez com que o ministério, no governo anterior, deixasse de enxergá-los de forma adequada”, esclarece Alberto Beltrame. Atualmente, 4,5 milhões de pessoas recebem o BPC, ao custo anual de R$ 39,6 bilhões. Desses, 2 milhões são idosos e 2,5 milhões são pessoas com deficiência.