Audiência Pública, um instrumento da democracia. PARTICIPE!

            A Prefeitura Municipal de Presidente Médici por meio do Senhor. Excelentíssimo Prefeito Municipal, Edílson Ferreira de Alencar, em cumprimento ao art. 48 da Lei 101/2000. São instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público: os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal; e as versões simplificadas desses documentos.

Parágrafo único. A transparência será assegurada também mediante:

I – incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos.

            Vem por meio deste CONVIDAR A POPULAÇÃO para participarem da Audiência Pública Municipal de apresentação do Relatório das Atividades Desenvolvidas no 1º Quadrimestre de 2017, a ser realizada no dia 30/05/2017 (Terça-Feira), as 09:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Presidente Médici-Rondônia, Rua Padre Adolfo nº 2.590, bairro Centro, visando o acompanhamento das metas atingidas no período, em cumprimento ao PPA, LDO e LOA, analisar o desempenho do Município de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal e demais legislações vigentes.

“Audiência Pública, um instrumento da democracia. PARTICIPE!”

 

Edílson Ferreira de Alencar

Prefeito de Presidente Médici